No cotidiano de um gabinete judicial, a pressão por produtividade e o volume processual têm empurrado o Poder Judiciário para os braços da Inteligência Artificial. A promessa é sedutora: eficiência, velocidade e padronização. Para quem trabalha com gestão do conhecimento jurídico, porém, é preciso fazer uma pausa e perguntar: o que se perde quando o algoritmo assume a caneta?

Para responder a isso, recorro ao filósofo Michael Polanyi e sua teoria sobre os níveis de compreensão.

O Exímio Tipógrafo e a Mensagem da Justiça

Polanyi nos ensina que um livro existe em camadas hierárquicas de significado. Na base, temos a química da tinta e do papel. Acima disso, o vocabulário e a gramática. Mas no topo está a mensagem literária, aquilo que o autor deseja comunicar e que só faz sentido para quem realmente compreende o texto, para quem “mora” nas palavras.

A Inteligência Artificial em um gabinete funciona como um exímio tipógrafo. Domina a “química da tinta” (o processamento de dados) e a “disposição das letras” (a estruturação textual) com velocidade sobre-humana. Organiza o vocabulário jurídico com perfeição técnica. A IA, no entanto, é incapaz de fazer emergir a mensagem da Justiça. Ela processa o texto, mas não o habita.

Do outro lado, a gestão do conhecimento nos ensina que o saber de um assessor experiente é tácito, aquele tipo de conhecimento que não se explica facilmente em manuais. Polanyi usa uma imagem poderosa: o cego que, com a prática, deixa de sentir o cabo da bengala para sentir a ponta do instrumento tocando o chão. Da mesma forma, o bom jurista aprende a “olhar através” da lei para enxergar o conflito humano.

O grande risco da automação excessiva é a atrofia dessa sensibilidade. Se a ferramenta de IA faz todo o trabalho de análise, o ser humano perde o treino para perceber as nuances do caso concreto. Se não sentimos mais o esforço de construir a tese, corremos o risco de não perceber quando a justiça está sendo sacrificada no altar da padronização.

A IA como Meio, a Ética como Fim

Isso significa que devemos rejeitar a tecnologia? Absolutamente não. Mas precisamos compreender seu lugar correto.

A IA deve servir aos níveis inferiores da hierarquia de Polanyi: tornar a pesquisa de precedentes, a organização de fluxos e a triagem de dados mais eficientes. O humano, por sua vez, deve habitar o nível superior. Ao liberar o juiz e o assessor das tarefas mecânicas, a tecnologia deve abrir espaço para que eles se dediquem, com mais tempo e profundidade, à reflexão ética e à responsabilidade moral.

Paradoxalmente, nossa grandeza não está na precisão, mas na falibilidade. Diferente da máquina, o ser humano possui a capacidade de errar, e é justamente nessa vulnerabilidade que reside nosso valor: o erro humano é o subproduto de quem se atreve a alcançar um ideal de justiça que nenhum cálculo de probabilidade pode prever.

No final das contas, a decisão judicial não é apenas um resultado lógico, é um compromisso pessoal. A IA pode preparar a tinta e o papel, mas o sentido da frase, a verdadeira prestação jurisdicional, depende de uma pessoa que se atreva a morar nas palavras.

Referência

POLANYI, Michael. A dimensão tácita. Tradução de Eduardo Beira. Alfragide: Texto Editores, 2010.